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Política de Proteção de Dados- Ficha de Cliente

 

Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento é a sociedade Recheio Cash & Carry, S.A., com sede na Rua Actor António Silva, nº 7, em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e pessoa coletiva 502814381, doravante referida como Recheio.

Dados Pessoais sob Tratamento

No âmbito do registo de cliente Recheio são recolhidos dados pessoais, nomeadamente, nome, morada, contactos e data de nascimento dos representantes legais da empresa, dos empresários em nome individual, dos clientes finais e das pessoas de contacto indicadas pelos clientes.

Fundamentos e Finalidades do Tratamento e Prazo de Conservação

Os dados pessoais são utilizados para a finalidade de execução contratual – designadamente, para gestão e manutenção da relação comercial (faturação, gestão de cobranças, contactos no âmbito da relação comercial, reclamações e inquéritos de satisfação e apoio ao cliente).

Os dados recolhidos são conservados enquanto se mantiver a relação entre o Cliente e o Recheio, sendo eliminados após 3 anos sem registo de compras. Poderão ser mantidos dados para além deste período para o cumprimento de obrigações legais e de acordo com os prazos legalmente impostos.

A informação de natureza comercial (frequência de compra, artigos, datas, etc.) poderá ainda ser utilizada para o desenvolvimento de perfis de aquisição e preferências, com vista a melhorar a oferta, condições comerciais e campanhas a disponibilizar aos seus clientes, com fundamento no interesse legítimo do Recheio.

Neste caso, os dados são conservados enquanto se mantiver a relação entre o Cliente e o Recheio.

Com base no consentimento os dados poderão ser utilizados para o envio de comunicações sobre produtos e serviços, os quais serão conservados enquanto se mantiver a relação entre o Cliente e o Recheio ou até ao momento em que o Cliente retirar o consentimento prestado.

A disponibilização de dados pessoais de terceiros, designadamente, para o efeito de criação de outras contas ou contactos associados ao Cliente, depende de prévia verificação pelo Cliente de uma condição de licitude para a partilha desses dados, nomeadamente, e se necessário, a obtenção de consentimento dos referidos titulares e do integral conhecimento, por parte destes, da presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações às pessoas de contacto indicadas pelo Cliente deverão ser por este prontamente comunicadas ao Responsável, sendo a atualização e adequação desses dados para as finalidades previstas nesta Política da responsabilidade do Cliente.

Com fundamento no interesse legítimo e salvaguardando sempre os direitos dos Clientes, dos, o Recheio poderá tratar ainda os dados pessoais para prosseguir finalidades relativas a prevenção e deteção de fraude.

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais e Forma de Exercício de Direitos

Nos termos da legislação em vigor, é garantido aos titulares de dados pessoais o exercício dos direitos de acesso, retificação, oposição ao tratamento, portabilidade, eliminação e limitação do tratamento dos seus dados pessoais. Sempre que um tratamento tenha por única condição de legitimidade o consentimento do titular, poderá ainda, a qualquer momento, retirar tal consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado até essa data.

Poderá o referido titular exercer qualquer um dos direitos mencionados, com as limitações previstas na legislação aplicável, através do endereço de email cliente@recheio.pt.

O titular goza ainda do direito a apresentar uma reclamação junto da Autoridade de Controlo Nacional (CNPD).

Medidas de Segurança

No sentido de assegurar a segurança dos dados pessoais a cujo tratamento procede, o Responsável pelo Tratamento implementou as medidas de segurança técnicas e organizativas consideradas necessárias às atividades de tratamento.

Comunicação de Dados Pessoais

Os dados recolhidos não são transferidos pelo Recheio para terceiros sem o seu consentimento prévio. No entanto, o Recheio recorre a parceiros externos nomeadamente para desenvolvimento, manutenção e alojamento de sistemas informáticos, agências de marketing e comunicação, estudos de mercado e apoio ao cliente.

Em todos estes casos o Recheio assegura que os seus parceiros cumprem com as medidas técnicas e organizacionais adequadas à atividade de processamento.

Neste âmbito, os dados recolhidos poderão ser transferidos para entidades que se localizam em países terceiros (fora da União Europeia), sendo assegurado que são tomadas as medidas de segurança apropriadas de acordo com a legislação em vigor.

Os dados pessoais poderão ainda ser partilhados com outras entidades de acordo com:

  1. a) legislação aplicável,
  2. b) cumprimento de obrigações legais,
  3. c) ou na resposta a pedidos de autoridades publicas e governamentais.

Encarregado de Proteção de Dados

O Recheio dispõe de um Encarregado de Proteção de Dados (ou Data Protection Officer), o qual pode ser contactado para esclarecimentos no âmbito de qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, através do seguinte endereço de e-mail dpo.portugal@jeronimo-martins.com.

 

O Recheio reserva-se o direito de alterar esta Política de Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento, sendo as alterações devidamente publicitadas.

Data da última actualização: 1 de setembro de 2022